Acesso a medicamentos e cuidados pelo SUS para idosos – guia prático
Este guia prático ensina idosos, familiares e cuidadores a acessar medicamentos e cuidados pelo SUS: por onde começar (Atenção Primária/UBS), como usar Farmácia Popular, requisitos para CEAF/PCDT, documentos necessários e orientações para uso seguro (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Comece pela UBS: é a porta de entrada que organiza o cuidado e pode revisar medicações, emitir encaminhamentos e orientar sobre programas como Farmácia Popular e CEAF (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Onde retirar: UBS, farmácias municipais e rede credenciada do Programa Farmácia Popular; o programa oferece medicamentos de Atenção Primária e insumos gratuitamente (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Documentos básicos: Cartão SUS facilita o atendimento; para emitir o Cartão apresente RG, CPF e certidão; para retirar remédios leve documento com foto, CPF e receita válida (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
1. Contexto e direitos: o SUS como porta de acesso a medicamentos
O SUS garante acesso a medicamentos por meio da Assistência Farmacêutica, organizada em componentes; a Atenção Primária é a porta de entrada e coordenadora do cuidado ao idoso (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
A Assistência Farmacêutica no SUS tem três componentes: Componente Básico (Cbaf), Componente Estratégico (Cesaf) e Componente Especializado (Ceaf), com organização e critérios próprios (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Para a pessoa idosa as Diretrizes do Ministério da Saúde e a Coordenação de Saúde da Pessoa Idosa orientam atenção diferenciada e vigilância maior contra eventos adversos por medicamentos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Na prática, procure a UBS para registrar queixas, pedir revisão de medicamentos e receber encaminhamentos para programas e serviços do SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Como a UBS pode ajudar no seu caso?
Leve documento com foto e CPF, Cartão SUS (se tiver) e a receita médica válida quando for à UBS.
- Cartão SUS (se já tiver)
- Documento oficial com foto e CPF
- Receita médica válida
- Laudo ou atestado com CID para fraldas geriátricas (se aplicável)
2. Como os medicamentos são organizados no SUS
Os medicamentos são distribuídos pelos três componentes da Assistência Farmacêutica; a RENAME orienta a seleção dos elencos e o planejamento no SUS (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC) / MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020).
O Cbaf reúne medicamentos de atenção primária; o Cesaf abrange prioridades epidemiológicas; o Ceaf cobre medicamentos ambulatoriais especializados conforme PCDT (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), s.d.).
A RENAME lista medicamentos essenciais que orientam a composição dos elencos do SUS e o planejamento da Assistência Farmacêutica em cada esfera (COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC) / MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2020).
Saber a que componente pertence seu medicamento ajuda a entender onde solicitá‑lo: Cbaf na UBS, Farmácia Popular e farmácias municipais para alguns itens, CEAF por fluxo próprio (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Seu remédio faz parte da lista da RENAME ou de um PCDT?
Peça ao profissional de saúde em qual componente o remédio está e se existe PCDT aplicável.
- Verificar se o medicamento consta na RENAME
- Confirmar com o médico se há PCDT aplicável
- Saber se pertence ao CEAF
3. Onde e como retirar remédios na prática (UBS, farmácias municipais e Farmácia Popular)
Remédios podem ser dispensados na UBS, em farmácias municipais e na rede credenciada do Programa Farmácia Popular; o programa fornece gratuitamente medicamentos e insumos de atenção primária (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Na UBS: apresente o Cartão SUS ou documento com foto e CPF e a receita médica válida; a UBS organiza o cuidado e pode orientar substituições e encaminhamentos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Farmácia Popular: rede credenciada distribui medicamentos de Atenção Primária e insumos gratuitamente; para retirar é exigido documento com foto, CPF e receita válida (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Farmácias municipais também participam da dispensação conforme a política local; quando houver falta, a UBS orienta sobre alternativas e encaminhamentos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Antes de sair de casa, confirme se tem Cartão SUS ou documento com CPF e a receita; para fraldas geriátricas leve prescrição e laudo com CID quando aplicável (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Se a farmácia não tiver o remédio, o que fazer?
Procure a UBS para orientação e peça encaminhamento administrativo quando o medicamento não estiver disponível.
- Documento com foto e CPF
- Receita médica válida
- Cartão SUS (se tiver)
- Prescrição e laudo com CID para fraldas (se aplicável)
4. Medicamentos especializados e de uso contínuo: passos para solicitar pelo CEAF
O CEAF é a estratégia do SUS para acesso a medicamentos ambulatoriais especializados; o processo exige prescrição médica, LME e os documentos exigidos nos PCDT aplicáveis (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), s.d.).
Os PCDT definem critérios de indicação, dosagem e acompanhamento terapêutico; eles orientam gestores e profissionais sobre quem tem direito e como acompanhar o tratamento (COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), s.d.).
Para solicitar o CEAF, o médico preencherá a prescrição e o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) e juntará documentos exigidos no PCDT para avaliação (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
O pedido é avaliado conforme regras do CEAF e, se autorizado, o fornecimento segue os prazos e condições previstas no protocolo. Os medicamentos do CEAF estão organizados em grupos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Leve ao atendimento a documentação pedida no PCDT e o LME; acompanhe a decisão e compareça às consultas de seguimento para manter a cobertura (MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), s.d.).
Como saber se meu medicamento será fornecido pelo CEAF?
Guarde cópia do LME e das receitas; peça ao profissional informação sobre o grupo do medicamento e requisitos do PCDT.
- Receita médica completa
- LME preenchido
- Documentos exigidos no PCDT (relatórios, exames, laudos)
5. Receitas especiais e medicamentos controlados
Medicamentos sujeitos a controle especial exigem receituário específico; a Anvisa publica os modelos vigentes e orientações para prescrição (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), 2026).
A Anvisa disponibiliza modelos atualizados de Receitas de Controle Especial; é responsabilidade do prescritor usar o modelo vigente para o tipo de medicamento controlado (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), 2026).
Na dispensação, a farmácia verificará se a receita atende ao modelo e às exigências; sem conformidade, a entrega pode ser recusada (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), 2026).
Confirme com o médico qual modelo de receituário é necessário e apresente o documento conforme as regras no momento da retirada (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), 2026).
E se a receita estiver fora do modelo vigente?
Pergunte à UBS ou ao prescritor se o medicamento exige receita de controle especial antes da emissão.
- Verificar se o medicamento é controlado
- Exigir receita no modelo Anvisa
- Apresentar receita conforme exigência no ato
6. Segurança no uso de medicamentos pela pessoa idosa
Idosos têm maior risco de reações adversas e interações; a Atenção Primária deve revisar a lista de medicamentos e acompanhar o uso para reduzir polifarmácia (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Polifarmácia é frequente entre idosos e eleva o risco de efeitos adversos; profissionais da UBS e farmacêuticos devem revisar e ajustar tratamentos quando indicado (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Os PCDT e o CEAF incluem orientações sobre posologia e acompanhamento terapêutico; seguir essas diretrizes reduz riscos e melhora a adesão ao tratamento (COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC), s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Consulte a equipe da UBS antes de interromper medicamentos; mudanças na terapia devem ser feitas por profissional que acompanha o caso (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Agende revisões periódicas na UBS e peça suporte farmacêutico para checagem de interações, ajuste de doses e simplificação de horários quando possível (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Todos os remédios em uso são realmente necessários?
Mantenha lista atualizada de medicamentos e leve à UBS nas consultas para facilitar a revisão e o acompanhamento.
- Agendar revisão de medicação na UBS
- Levar lista completa de remédios e horários
- Informar quedas, tonturas ou outros efeitos à equipe
Conclusão
Comece sempre pela Atenção Primária (UBS): leve Cartão SUS ou documento com CPF, a receita e, quando necessário, laudos e LME. Use Farmácia Popular para itens de atenção primária e siga o fluxo do CEAF para medicamentos especializados (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.; MINISTÉRIO DA SAÚDE, s.d.).
Em caso de medicamentos controlados, confirme o modelo de receita com o prescritor conforme orientações da Anvisa. Peça revisão de medicamentos na UBS para reduzir riscos e manter acompanhamento (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), 2026; MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2025).
Referências
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Quais os Componentes da Assistência Farmacêutica?. 2025. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Diretrizes — Saúde da Pessoa Idosa. 2025. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Farmácia Popular. s.d.. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Como conseguir o Cartão SUS?. s.d.. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC) / MINISTÉRIO DA SAÚDE. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2020 – RENAME. 2020. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS NO SUS (CONITEC). Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT. s.d.. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- MINISTÉRIO DA SAÚDE. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. s.d.. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
- AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL. 2026. Acesso em: 18 de ago. de 2026.
